"Testado em animais"

August 6, 2014

Está tramitando na Assembleia Legislativa do RS, o Projeto de Lei 367/2013, de autoria do deputado Paulo Odone, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais” por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio Grande do Sul, nas condições que especifica e dá outras providências.


No dia 05/08/14, o PL foi levado à votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após um pedido vistas a matéria não foi discutida, e retorna para a CCJ na próxima semana.
Existe uma mobilização dos empresários do setor no sentido de que o PL seja retirado, ou derrotado na CCJ. Obviamente não é pelo custo em alterar a arte dos rótulos para incluir essa expressão.
Todos sabem que o uso de animais para testes é imoral, e com isso, querem o apoio do Legislativo no sentido de encobrir o que fazem, sonegando ao consumidor o direito de ter essa informação.


Algumas pessoas estão fazendo confusão (proposital, ou não) com relação ao Projeto de Lei 6602/2013, que tramita no Congresso, relativo à regulamentação de animais em testes para produtos cosméticos (O projeto de lei original, que proibia o uso de animais, depois de um “acerto” entre os deputados, passou a ser uma mera regulamentação aos testes com animais).


Que fique claro que os dois projetos de lei são diferentes, tratam de assuntos diferentes. Um não interfere na competência do outro.
O MGDA, juntamente com o Projeto Pró Animal, Vanguarda Abolicionista e Desobediência Vegana, esteve presente na sessão de ontem da CCJ. 
Esperamos que o relator, deputado Raul Carrion não retire o Projeto de Lei, e que seja votado e aprovado por essa Comissão.
(foto: Vanguarda Abolicionista)

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