Mais uma prefeitura criando problemas

November 23, 2014

Dessa vez é a de Canguçu, e ONG local na iminência de abrir os portões e soltar mais de 100 animais

Na quinta feira, 20 de novembro de 2014, o MGDA compareceu no Fórum de Canguçu, representado por sua advogada, dra. Sandra Royo, em uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal e a ONG Morena Flor. 


Fruto de um convênio entre as partes, a ONG deve recolher e castrar os animais, e a Prefeitura repassar um valor para a manutenção desse trabalho.
A Prefeitura está descumprindo a sua parte, não repassando verba nenhuma, e descumprindo também uma decisão judicial, que através de uma liminar do ano de 2012, obriga o Poder Público a cumprir seus compromissos. O Prefeito alega não ter verba para gastar com os animais, não repassa nenhum valor, descumpre o acordado, e ainda exige que a ONG siga recolhendo os animais.


A população da cidade não colabora, pois acredita que a Prefeitura esteja fazendo a sua parte. Com isso, a ONG não recebe auxílio de nenhum lado. 

Completamente endividada com a manutenção do abrigo, especialmente com o fornecedor de ração, sem crédito para comprar mais, os animais estarão, a partir de segunda feira, confinados e sem alimento. 
Diante desse quadro de descaso e descumprimento da Lei e do convênio, a coordenadora da ONG não vê outra saída, a não ser devolver os animais para a rua. O maior problema é que muitos não estão castrados, alguns estão doentes, outros idosos. Liberar os animais não é solução. Mantê-los confinados, e sem alimento, também não. Outro grande risco é que, com o súbito aumento da população de animais nas ruas, comecem os envenenamentos, o que não é novidade no município. 


Mais uma vez assistimos o descaso do poder público, isentando-se de suas responsabilidades legais e debochando do poder judiciário, ao descumprir uma liminar e não pagar as multas devidas por esse descumprimento. 
O objetivo da ONG Morena Flor é manter os animais que lá estão, castrar e disponibilizar para adoção. Não tem condições de resgatar mais, nem se responsabilizar pelas castrações, pois já ficou provado que não é possível confiar na atual administração. Mas por falta de recursos, até mesmo esse trabalho está correndo risco de não ser realizado. 


Canguçu é uma cidade pequena que, com um mínimo de competência das autoridades, já teria realizado o controle das populações de cães e gatos que vivem em situação de rua. E como agravante, existe legislação municipal que trata das castrações (que nunca foi cumprida).

 

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