Assembleia Legislativa/RS – Audiência Pública dia 24 de março de 2015

March 26, 2015

Na verdade NÃO aconteceu a Audiência Pública prevista para discutir o Projeto de Lei 21/2015, da deputada Regina Becker Fortunati, que propõe a exclusão do Artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais, de 2003, que autoriza o abate de animais para religiões de matriz africana.

 

Aconteceu uma reunião na sala Dante Barone, entre os representantes das religiões de matriz africana e alguns deputados que apoiam a derrubada do referido PL. (posteriormente publicaremos a nominata dos deputados).


Não houve o contraditório, embora estivessem presentes o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro, dr. Reynaldo Velloso e a representante do Ministério Público do RS, dra. Anelise Steigleder, AMBOS IMPEDIDOS DE FALAR.

 

Numa clara demonstração de desrespeito à democracia, ironicamente, o evento se propunha discutir “INTOLERÂNCIA religiosa”, e acabou ele mesmo demonstrando INTOLERÂNCIA, SECTARISMO E DESRESPEITO com o regimento interno da Assembleia Legislativa, com lei federal que trata das audiências públicas e com os direitos fundamentais das pessoas que não professam da mesma crença.

O vídeo abaixo mostra minutos antes do início daquilo que DEVERIA TER SIDO uma Audiência Pública

 

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