Audiências do PL 21/2015

March 27, 2015

As postagens referentes ao PL 21/2015 feitas pelo MGDA, tem recebido críticas ou elogios, o que é de se esperar. Mas dúvidas a respeito de sua veracidade, não podemos aceitar.

Queremos esclarecer que o MGDA esteve presente nas duas audiências públicas (ou o que chamaram de audiência pública) e reafirmamos que, na audiência do dia 24/03, chamada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, APENAS a posição dos defensores da derrubada do PL foi ouvida. Os dois convidados da deputada Regina Becker Fortunati, que falariam pela constitucionalidade do Projeto de Lei, até conseguiram entrar no auditório (tarefa quase impossível, pois estava lotado nas cadeiras, corredores, coxia do teatro e nas portas de entrada) foram até o palco e se retiraram, pois não foi permitida sua presença na mesa. Aos protetores que foram para a audiência, não havia nenhum lugar, restando apenas o lado de fora das portas para tentar ouvir alguma coisa.

 

Absurda a organização dessa pretensa audiência, incompetente e tendenciosa a sua presidência, que não foi capaz de garantir o direito ao contraditório, função maior de uma audiência pública.

Já na audiência do dia 25/03, pela manhã, procuramos o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gabriel Souza, para saber se encontraríamos o mesmo quadro de desrespeito promovido pelo seu colega no dia anterior. Foi-nos solicitada a presença (só aí a defesa animal foi convidada a participar) com a garantia do serviço de segurança da Assembleia Legislativa, UM lugar à mesa, e o espaço para as inscrições.

 

A deputada Manoela D’Avila, no seu discurso democrático/demagogo, não convidou NENHUM representante da defesa dos direitos dos animais. Para quem se preocupa com a democracia, e se diz imparcial, deveria, no mínimo, ter pedido à sua assessoria que fizesse contato com uma, das centenas de ONGs que atuam nessa área.

 

Conforme podem ver no requerimento de solicitação da Audiência Pública, com a lista de convidados da deputada, não há nenhuma entidade, ou pessoa, para falar pelos animais.
E não se enganem ao encontrar o Ministério Público na lista. Embora seja o representante legal dos animais, e esteja questionando a emenda do ex-deputado Portilho junto ao Supremo Tribunal, o promotor presente, discordando da posição de sua instituição, apoiou a manutenção da emenda que o MP luta para derrubar.

 

 

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