Justiça volta a suspender abate de cervos no Pampas Safari em Gravataí

December 14, 2017

 

 Foto: Fundação Municipal do Meio Ambiente/Divulgação



Fonte: G1 
Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de animais do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose. Decisão tomada pela juíza Clarides Rahmeier diz que animais podem ser abatidos apenas em casos em que for comprovada a doença.

Uma nova decisão da Justiça do Rio Grande do Sul suspende, mais uma vez, o abate de cervos pelo Pampas Safari, localizado em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de animais do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.

 

A decisão foi tomada na quarta-feira (13) pela juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A magistrada considera que só pode haver o sacrifício dos animais caso seja atestada a doença.

 

"A comprovação da infecção deverá ocorrer mediante exame a ser realizado em cada um dos animais por estabelecimento reconhecidamente capaz de atestar, de modo definitivo, a ocorrência da doença", diz trecho da sentença.

 

No documento, a juíza também ordena a criação de uma área para alocar os cervos "sãos", além da separação de machos e fêmeas, a fim de evitar a reprodução dos animais. A magistrada ainda determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorize o abate dos cervos e que fiscalize as providências de regularização sanitária do empreendimento.

 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que alegou "crueldade e ilegalidade na decisão administrativa a ensejar a morte de 300 cervos, que não teria qualquer comprovação de legitimidade, de modo a desconsiderar-se o princípio da precaução".

 

No mérito, o Ibama afirma que não autorizou, em nenhum momento, o abate de animais. Segundo o órgão, o licenciamento e a fiscalização passaram a ser atribuições dos estados desde 2011. Além disso, o instituto diz que chegou a autuar o Pampas Safari em 2013, 2015 me 2016, por funcionar sem licença ambiental.

Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.

Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes.Na época, uma ação popular pedindo a suspensão dos sacrifícios sem a comprovação de contaminação foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), mas foi cassada dois meses depois.

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