Justiça federal proíbe abate de cervos no Pampas Safari

December 15, 2017

 

por Rafael Martinelli 

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre Clarides Rahmeier aceitou pedido do Movimento Gaúcho de Defesa Animal e determinou urgência na proibição do abate de cervos do Pampas Safari “devendo realizá-los apenas nos casos em que forem comprovadamente portadores de tuberculose, sendo que a comprovação da infecção deverá ocorrer mediante exame a ser realizado em cada um das animais por estabelecimento reconhecidamente capaz de atestar, de modo definitivo, a ocorrência da doença”.

A decisão determina também a criação de uma área de “vazio sanitário no próprio parque para os animais sadios, além da separação de machos e fêmeas para evitar a procriação”.

A juíza também decide na tutela de urgência “determinar ao Ibama que não autorize, expressa o tacitamente, o abate de cervos que não estejam comprovadamente infectados por tuberculose, devendo designar fiscal que acompanhe as providências de regularização sanitária do empreendimento”.

Com a cassação de liminar pelo Tribunal de Justiça gaúcho em ação popular movida pela deputada estadual Regina Becker, a matança só seguia barrada por medida administrativa da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA) já questionada judicialmente pelos proprietários do parque de 300 hectares que explorou a visitação de animais por 40 anos no Km 11 da RS-020, em Gravataí.

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